Ex-prefeito de Maragogipe tem contas reprovadas e pode ficar inelegível por 8 anos

As contas do ex-prefeito de Maragogipe, Silvio José de Ataliba (PT), foram rejeitadas por unanimidade dos vereadores presentes na última sessão da Câmara realizada na segunda-feira (10). A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Maragogipe, já tinha emitido um parecer favorável à reprovação das contas do ex-prefeito.

Diante das irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, o órgão também opinou pela reprovação. Com o resultado, Silvio José Ataliba (PT) fica inelegível por oito anos. O ex-prefeito estava em pré-campanha para deputado estadual. A dúvida agora é se o ex-gestor irá recorrer da decisão.

Leomir Santana

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TRE convoca municípios do recôncavo para recadastramento biométrico

Foto: Divulgação

A Justiça Eleitoral deu início ao Programa de Identificação Biométrica em 23 Estados e no Distrito Federal. A meta é de recadastrar mais 16 milhões de eleitores até as Eleições 2014. Desde o início do ano, 163 municípios dessas localidades já começaram a identificar seus eleitores pela impressão digital e em alguns deles, inclusive, o recadastramento já foi concluído.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o recadastramento biométrico irá ocorrer em primeira etapa com 37 municípios baianos, totalizando 15 zonas eleitorais.  O serviço, que teve início no dia 1 junho, segue até 31 de novembro do ano deste ano.  Cidades do Recôncavo como Muritiba, Cabaceiras do Paraguaçu e Governador Mangabeira que compõe a 131ª zona eleitoral estão na primeira lista. Entretanto,  Santo Antônio de Jesus, Dom Macedo Costa e Varzedo, integrantes da 56ª zona eleitoral, também já iniciaram o processo de recadastramento biométrico. Os eleitores devem procurar os cartórios eleitorais de sua cidade para se regularizar junto a Justiça Eleitoral.

A meta é que 23,7 milhões de brasileiros possam votar sendo identificados pela impressão digital em todos os Estados e também no Distrito Federal,  nas eleições do dia 5 de outubro do próximo ano. Somente em 2013 e até 25 de abril de 2014, o recadastramento ocorrerá em 488 cidades.

Leomir Santana

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Contradição do STF pode absolver João Paulo Cunha do crime de lavagem de dinheiro

Um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o crime de lavagem de dinheiro pode inocentar o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) deste item e, consequentemente, livrá-lo de cumprir pena em regime fechado. O parlamentar, ex-presidente da Câmara dos Deputados, foi condenado no julgamento do mensalão a nove anos e quatro meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. As falhas foram apontadas nos embargos de declaração do ex-presidente da Câmara, impetrados no início do mês no Supremo.

 

 A maior contradição apontada pelos seus advogados diz respeito a entendimentos diferentes, no mesmo julgamento, para a do crime. A defesa de Cunha afirma que o ex-deputado federal José Borba (PP) foi absolvido desse crime, mas recebeu dinheiro das agências de Marcos Valério de forma análoga à do petista. “Ora, situações idênticas não podem ter consequências jurídicas diferentes e, por isso, ao constatar que a situação de fato era a mesma, é contraditória a condenação de um com a absolvição do outro, o que deve ser sanado”, alega a defesa de Cunha. Informações do Último Segundo.

Fonte Bahia Notícias

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Dilma deixa festas de lado e investe em pronunciamento para o 1º de Maio

A presidente Dilma Rousseff optou por ficar de fora das comemorações do Dia do Trabalho organizadas pelas centrais sindicais. Em vez disso, Dilma fará um pronunciamento oficial na quarta-feira (1º), no qual deve anunciar, entre outras medidas, subsídios para a compra de eletrodomésticos da chamada linha branca para beneficiados do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

1º de Maio: CUT organiza campanha pela democratização da comunicação

Dia do Trabalho:  Veja o que abre e fecha em São Paulo no feriado

CLT 70 anos: "Carteira era usada pela polícia para definir quem era vagabundo"

A escolha de Dilma pelo pronunciamento, que terá o tratamento do publicitário João Santana, mira mais no trabalhador comum que no trabalhador mobilizado na luta sindical. Interlocutores da presidente disseram que ela fará um discurso direto, simples, procurando enaltecer a situação denominada pelo próprio governo de “pleno emprego”.

                                                                                                       Fonte: Agecom 

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Eleitor tem até esta quinta-feira (25) para regularizar o tíltulo

Foto: Divulgação

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor que deixou de votar nas últimas três eleições tem até esta quinta-feira (25) para justificar a ausência e regularizar o título de eleitor. 

Caso não regularize a sua situação, o eleitor terá o título cancelado e não poderá tirar a carteira de trabalho, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em instituições financeiras governamentais.

Para regularizar sua situação, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral portando documento oficial com foto,  título eleitoral, comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa. O eleitor pode saber se está em dia ou não com a Justiça Eleitoral através da página do TSE. 

Leomir Santana

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