Um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o crime de lavagem de dinheiro pode inocentar o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) deste item e, consequentemente, livrá-lo de cumprir pena em regime fechado. O parlamentar, ex-presidente da Câmara dos Deputados, foi condenado no julgamento do mensalão a nove anos e quatro meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. As falhas foram apontadas nos embargos de declaração do ex-presidente da Câmara, impetrados no início do mês no Supremo.
A maior contradição apontada pelos seus advogados diz respeito a entendimentos diferentes, no mesmo julgamento, para a do crime. A defesa de Cunha afirma que o ex-deputado federal José Borba (PP) foi absolvido desse crime, mas recebeu dinheiro das agências de Marcos Valério de forma análoga à do petista. “Ora, situações idênticas não podem ter consequências jurídicas diferentes e, por isso, ao constatar que a situação de fato era a mesma, é contraditória a condenação de um com a absolvição do outro, o que deve ser sanado”, alega a defesa de Cunha. Informações do Último Segundo.
Fonte Bahia Notícias
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